Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao cadastrar-se e utilizar a plataforma Agiliza3D, você concorda em cumprir e ser legalmente vinculado aos seguintes Termos de Uso, bem como à nossa . Caso você não concorde com estes Termos, por favor, não utilize o Serviço.

2. Modificações aos Termos

A Agiliza3D reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. Recomendamos que você reveja periodicamente os Termos de Uso para estar ciente de quaisquer mudanças. O uso continuado do Serviço após quaisquer alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

3. Uso do Serviço

3.1 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos para utilizar o Serviço. Ao utilizar o Agiliza3D, você declara que tem idade suficiente e capacidade legal para celebrar este acordo.

3.2 Conta de Usuário

Para acessar certas funcionalidades do Agiliza3D, você pode precisar criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das informações da sua conta e por todas as atividades realizadas por meio dela.

3.3 Conduta do Usuário

Você concorda em utilizar o Agiliza3D exclusivamente para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso. Está proibido o uso do Serviço para:

Distribuir ou publicar material ilegal, ofensivo, difamatório, ou que viole os direitos de terceiros;

Realizar qualquer atividade que possa comprometer a segurança ou a integridade do Agiliza3D;

Praticar qualquer forma de fraude ou comportamento enganoso.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, e software, é propriedade exclusiva da Agiliza3D ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você não está autorizado a copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas com base no conteúdo sem a permissão expressa da Agiliza3D.

5. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação. Em nenhum caso a Agiliza3D será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.

6. Rescisão

A Agiliza3D pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar sua conta e o acesso ao Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, caso você viole estes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo.

7. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração aos seus conflitos de disposições legais. Qualquer disputa relacionada a estes Termos deverá ser resolvida exclusivamente nos tribunais de São Bernardo do Campo - São Paulo.

8. Cobranças e reembolsos

8.1 Serviços de Pagamento:

Utilizamos a Stripe como nosso provedor de serviços de pagamento para gerenciar todas as transações financeiras, incluindo pagamentos recorrentes. Ao realizar uma compra ou assinar um serviço em nossa plataforma, você concorda com os Termos de Serviço da Stripe, que podem ser consultados aqui.

8.2.a Pagamentos Recorrentes a. Assinaturas:

Ao se inscrever em um de nossos serviços recorrentes, você autoriza automaticamente a cobrança periódica pelo valor estabelecido no plano selecionado. O valor será cobrado de acordo com a periodicidade escolhida (mensal, anual, etc.) diretamente no método de pagamento informado no momento da inscrição.

8.2.b. Renovação Automática:

Todas as assinaturas são renovadas automaticamente no final do ciclo, salvo cancelamento antecipado por você, o cliente. Notificaremos antecipadamente sobre a renovação e os valores aplicáveis, conforme exigido pela lei vigente.

8.2.c. Alteração de Preço:

Reservamo-nos o direito de ajustar os preços e quantidade de créditos dos serviços de assinaturas, com a devida notificação antecipada. Caso você não concorde com os novos valores, terá a opção de cancelar a assinatura antes da próxima cobrança.

8.2.d Métodos de Pagamento

Aceitamos os métodos de pagamento disponibilizados pela Stripe, incluindo cartões de crédito, cartões de débito e outras opções oferecidas pela plataforma.

b. Ao fornecer seus dados de pagamento, você nos autoriza e autoriza a Stripe a armazenar e processar suas informações, utilizando a mais alta segurança disponível para transações.

8.2.e Falha no Pagamento

Caso o pagamento de uma assinatura recorrente falhe (por insuficiência de saldo, cartão expirado ou outro motivo), será feita uma nova tentativa de cobrança pela Stripe conforme as suas políticas de recuperação de pagamento. Se não for possível processar o pagamento, sua assinatura poderá ser suspensa ou cancelada, e o acesso ao serviço será interrompido até que o pagamento seja regularizado.

9 Cancelamento e Reembolsos

9.1 Cancelamento de Assinaturas

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pela nossa plataforma. O cancelamento terá efeito no próximo ciclo de faturamento, sem cobrança adicional.

9.2. Reembolsos

Após o processamento de um pagamento, reembolsos não são oferecidos, salvo quando expressamente determinado em nossa política de reembolso ou exigido por lei. Disputas de cobrança podem ser revisadas individualmente e, se pertinente, resolvidas com a Stripe.

9.3 Segurança e Proteção de Dados

Todas as transações são processadas pela Stripe, que utiliza criptografia e cumpre com os mais rigorosos padrões de segurança (PCI DSS). Não armazenamos diretamente informações sensíveis como números de cartão de crédito em nossos servidores. As informações são gerenciadas e processadas pela Stripe para garantir máxima proteção.

9.3 Disputas de Pagamento

Caso tenha alguma dúvida ou queira contestar uma cobrança, entre em contato conosco antes de acionar a Stripe ou seu banco. Faremos o possível para resolver a situação de maneira rápida e satisfatória.

10. Política de Reembolso

10.1 Direito de Arrependimento

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o direito de desistir da compra de produtos ou serviços adquiridos pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto ou da contratação do serviço. Neste caso, o reembolso integral do valor pago será realizado sem qualquer custo adicional.

10.2 Solicitação de Reembolso

10.2.a Para exercer o direito de arrependimento e solicitar o reembolso, o consumidor deve entrar em contato conosco dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos, fornecendo os dados da compra e o motivo da desistência.

10.2.b Após a solicitação, realizaremos a análise do pedido de reembolso e confirmaremos a devolução em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da solicitação.

10.3 Reembolso de Assinaturas e Serviços Recorrentes

10.3.a Assinaturas Mensais: Para assinaturas com cobrança recorrente mensal, o consumidor pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento terá efeito no próximo ciclo de cobrança, e o reembolso não será aplicável para o mês já pago.

10.3.b Assinaturas Anuais ou de Longo Prazo: Para planos anuais ou de longo prazo, o consumidor poderá solicitar o reembolso proporcional caso a solicitação de cancelamento seja feita após o período de arrependimento (7 dias). Neste caso, será realizado o reembolso proporcional ao tempo restante do plano, descontando eventuais taxas administrativas.

10.4 Casos Especiais de Reembolso

10.4.a Em situações onde o serviço ou produto adquirido não seja entregue ou não funcione conforme o prometido, o consumidor tem o direito de solicitar a devolução do valor integral, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

10.4.b Se houver algum problema técnico ou falha no serviço prestado, o cliente poderá solicitar a correção do problema ou, caso não seja possível, a devolução total ou parcial do valor pago, dependendo da situação.

10.5 Forma de Devolução

O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor no momento da compra. Se o pagamento foi feito via cartão de crédito, o estorno será realizado diretamente na fatura do cartão e poderá aparecer em até duas faturas subsequentes, conforme as regras da administradora do cartão. No caso de pagamentos via boleto ou transferência bancária, será solicitado ao cliente que forneça os dados bancários para que a devolução seja efetuada.

10.6 Prazo para Reembolso

O prazo para a devolução do valor dependerá do método de pagamento:

Cartão de crédito: O estorno pode levar até 30 (trinta) dias úteis para aparecer na fatura, dependendo da administradora do cartão.

Boleto bancário ou transferência: O reembolso será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação do pedido.

10.7 Exclusões

10.7.a Produtos ou Serviços Personalizados

Não será aplicável o direito de arrependimento para produtos ou serviços personalizados ou feitos sob encomenda, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

10.7.b Conteúdo Digital

Para serviços de conteúdo digital entregue de forma imediata, o reembolso só será possível se o conteúdo não tiver sido acessado ou utilizado.

10.8 Contato para Reembolsos

Para iniciar um processo de reembolso, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pelo e-mail contato@agiliza3d.com.br , informando seu nome completo, número do pedido e o motivo da solicitação.

10.9 Exclusão por Cadastro de Múltiplos E-mails
Cada pessoa física ou jurídica tem direito a registrar apenas um e-mail em nossa plataforma. O uso de múltiplos e-mails para a criação de contas poderá acarretar na exclusão de todas as contas associadas. A verificação de e-mail é um requisito de segurança e controle de acesso ao serviço.

10.10 Período de Teste Gratuito
A plataforma oferece um período de 7 (sete) dias gratuitos para que o usuário teste os serviços oferecidos. Após esse período, a continuidade do uso da plataforma estará condicionada ao pagamento da assinatura escolhida. Caso o pagamento não seja efetuado ao término do período de gratuidade, o acesso ao serviço será suspenso até a regularização.

11. Responsabilidade pelos Dados Fornecidos

11.1 Exatidão dos Dados:

É sua responsabilidade garantir que os dados inseridos na plataforma estejam corretos e atualizados, incluindo, mas não se limitando a, informações de pagamento, contato e qualquer outra informação pessoal ou comercial.

11.2 Uso Indevido de Dados:

A plataforma não será responsabilizada por perdas ou danos causados pela inserção de dados incorretos ou pelo uso indevido de informações por parte do próprio usuário.

11.2 Conformidade com a Lei:

O usuário garante que os dados inseridos não violam nenhuma lei vigente e concorda em não utilizar a plataforma para armazenar ou distribuir dados ilegais ou que infrinjam direitos de terceiros.

11.3 Segurança dos Dados:

Embora a plataforma adote medidas de segurança para proteger as informações dos usuários, a responsabilidade pela manutenção de senhas e dados de acesso é exclusiva do usuário. Qualquer atividade realizada na plataforma com as credenciais do usuário será considerada como de sua autoria.

12. Exatidão e Limitações das Informações Fornecidas

12.1 Natureza Estimativa das Informações

As informações geradas pelo software são aproximações e podem variar de acordo com fatores externos, mudanças de contexto ou interpretação dos dados. Assim, o usuário entende e concorda que os resultados fornecidos podem não ser 100% precisos.

12.2 Erros e Falhas Técnicas

A plataforma pode conter erros de cálculo, falhas técnicas ou incorreções que podem impactar os dados apresentados. O usuário reconhece que a plataforma não se responsabiliza por decisões ou ações tomadas com base nas informações fornecidas, que podem, ocasionalmente, apresentar erros.

12.3 Uso Informativo

As informações fornecidas pelo software são de caráter informativo e educativo, e não devem ser utilizadas como base única para decisões críticas, especialmente em áreas como gestão financeira, jurídica, ou técnica.

12.4 Isenção de Responsabilidade

A plataforma não assume responsabilidade por perdas ou danos diretos ou indiretos causados por erros, imprecisões, falhas de cálculo ou interpretações incorretas das informações geradas.

12.5 Verificação Independente

O usuário concorda em verificar, de forma independente, as informações fornecidas pela plataforma antes de tomar qualquer decisão importante. A plataforma recomenda que o usuário consulte profissionais especializados, quando necessário, para revisar os dados e resultados apresentados.

8. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através de:
contato@agiliza3d.com.br